A aquisição de bem imóvel pode ser realizada por quem ainda não completou a maioridade civil?

A resposta para essa pergunta é: sim!

Menores de idade podem adquirir imóveis, desde que devidamente acompanhados por seus representantes legais.

Contudo, caso essa aquisição se faça na forma de compra e venda de bens imóveis é necessário que o próprio menor adquirente possua o valor necessário à aquisição, disponível em seu nome, já que todo comprador deve fazer o pagamento daquilo que comprou.

Vejamos que caso a compra e o pagamento do bem adquirido sejam efetuados pelos pais, não será possível inserir o imóvel diretamente em nome do menor como comprador da referida transação, já que nesta hipótese estará ocorrendo, em verdade, uma doação dos genitores ao filho, o que caracteriza negócio jurídico distinto, modificando, inclusive, a tributação incidente, ao passo que a compra e venda de bens imóveis gera incidência de ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), enquanto a doação gera incidência de ITCMD/ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação).

Assim, caso os genitores decidam comprar e transferir o bem ao filho menor que possuam, deverão efetuar negociação de compra e venda, seguida de doação.

Outro ponto importante a ser analisado é perceber qual a motivação de um imóvel ser inserido em nome de um menor. Isso porque, após inserido em nome do titular que não possui maioridade civil, referido bem só poderá ser novamente transacionado mediante autorização judicial, ou, após a maioridade do titular, de modo que havendo interesse na utilização do bem de forma breve, adotar essa opção pode não ser uma boa escolha.

Destarte, analisar a estratégia da aquisição se torna extremamente importante em negociações como essa, sendo, portanto, aconselhável consultar um advogado de sua confiança antes de escolher sua modalidade de transação.

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Sobre mim

Joana Guedes advogada e fundadora do escritório, Bacharel em Direito desde fevereiro de 2015, e advogada inscrita na OAB/RS 101.188, é Pós-Graduada em Direito Processual Civil…

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